É necessário apresentar o pedido de Viabilidade e Análise de Projeto, toda edificação:

• Com área superior a 500 m2; ou
• Acima de dois pavimentos; ou
• Loteamentos; ou
• Que necessitar de Caixa de Inspeção (CI) adicional, que deve ser protocolado com as built do hidrossanitário, laudo e suas respectivas ARTs comprovando sua necessidade, emitidos por profissional legalmente habilitado para tal;
• Empreendimentos comerciais e industriais; ou
• Que não possua em seu logradouro, rede de água ou esgoto e precise da respectiva ligação.

A aprovação da viabilidade e/ou projeto não implicam na abertura de Ordem de Serviço de ligação ou instalação, que devem ser solicitados pessoalmente, no balcão de atendimento.