Na segunda, o encontro foi com bairros das Nações, Pioneiros, Ariribá e Praia dos Amores

A primeira reunião setorial para o trabalho de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e elaboração do Plano de Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos de Balneário Camboriú, ocorreu nesta segunda-feira (27), com a região que compreende os bairros: das Nações, Pioneiros, Ariribá, e Praia dos Amores. Nesta terça-feira (28), o encontro com a participação popular, será com a região das Praias Agrestes, às 19h, no Centro Comunitário Estaleiro – Rua Vereador Domingos Fonseca, s/n, Estaleiro.

O encontro no CEM Presidente Médici na noite de ontem, contou com a presença de líderes comunitários, representantes da sociedade civil, órgãos públicos municipais, Emasa e a empresa executora do PMSB. Entre as contribuições da população, teve a preocupação com o meio ambiente, destacando o Rio Camboriú, com a necessidade de ações coletivas, já que Balneário Camboriú sofre as consequências pela falta de saneamento de municípios vizinhos. E mencionaram os demais rios, como o Marambaia; e a questão de uma alternativa de manancial de água, devido verticalização da cidade.

O diretor-geral da Emasa, Douglas Costa Beber, explicou o andamento do projeto do Parque Inundável, que tem protocolado pedido de licença prévia no Instituto do Meio Ambiente (IMA), assim como, sobre o pedido de dragagem do Rio Marambaia. “Em setembro de 2021, protocolamos junto ao IMA, pedido de licenciamento para obra de Revitalização do Rio Marambaia, que também prevê a criação de um Parque Linear. Mas, por ser um projeto mais complexo e de análise criteriosa, a Emasa solicitou que fosse dado prioridade para a dragagem, o que já teve sinalização positiva dos técnicos para o pedido – uma medida urgente e necessária para melhorar as condições e aspecto do Marambaia”, destacou Douglas.

Durante os encontros, é apresentado sobre o PMSB para os próximos 20 anos, a necessidade da revisão do plano, e o papel de cada ator nesse processo; além das etapas de elaboração e o cronograma de execução das atividades. Também são expostos dados sobre o saneamento de Balneário Camboriú; e vídeos com boas práticas da sociedade no dia a dia de uma cidade. Os presentes respondem ainda, um formulário com perguntas e campo para livre para explanação sobre o tema.

Esta é a terceira etapa do plano, para o levantamento de dados e informações para a construção do diagnóstico da situação atual, e contempla seis reuniões dividas por regiões da cidade (cronograma no fim da matéria), e toda comunidade está convidada a participar e contribuir. Também já está no ar um canal virtual de comunicação, através do site da Emasa: https://www.emasa.com.br/emasa/programas-e-projetos/plano-municipal-de-saneamento-basico com consulta pública online, para coletar informações. Além de materiais informativos como folder e cartilha, e o calendário das reuniões.

A revisão do PMSB ocorre em cinco etapas: 1. Apresentação do Plano de Trabalho Consolidado (PTC); 2. Mobilização e Participação social; 3. Levantamento de dados e informações; 4. Prognóstico; 5. Minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Sobre o PMSB

O atual PMSB de Balneário Camboriú é de 2013, e a nova redação da Política Nacional de Saneamento Básico indica que a revisão deve ser feita no prazo de 10 anos. O documento, que é o principal instrumento da Política Municipal de Saneamento, será revisado nos quatro eixos componentes do saneamento básico: sistema de abastecimento de água; sistema de esgotamento sanitário; drenagem e manejo das águas pluviais; e manejos de resíduos sólidos.

O PMSB deve estar amparado pela Lei Federal 11.445/2007 - alterada pela 14.026/2020 (Política Nacional de Saneamento); e Lei Federal 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), bem como a Lei Ordinária Municipal nº 3.603/2013, na qual dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Balneário Camboriú. Também precisa estar em consonância com o Plano Diretor, com os objetivos e as diretrizes do Plano Plurianual (PPA), com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, com demais legislações ambientais, de saúde, de educação, bem como devem ser compatíveis e integrados com todas as demais políticas públicas, planos e disciplinamentos do Município relacionados ao gerenciamento do espaço urbano.

Cronograma reuniões:

27/06 – 19h: Região Nações (Nações, Pioneiros, Ariribá, Praia dos Amores)

CEM Presidente Médici – Rua Paraguai, 1005, Nações.

28/06 – 19h: Praias Agrestes

Centro Comunitário Estaleiro – Rua Vereador Domingos Fonseca, s/n, Estaleiro.

30/06 – 19h: Região Nova Esperança (Nova Esperança e Parque Bandeirantes)

CEM Nova Esperança – Rua José Honorato da Silva, s/n, Nova Esperança.

04/07 – 19h: Região Centro (Centro, Estados)

Câmara de Vereadores – Av. das Flores, 675, Estados.

05/07 – 19h: Região Vila Real (Vila Real, Municípios, Jardim Iate Clube)

CEM Prof. Armando César Ghislandi – Rua Dom Diniz, 450, Vila Real.

07/07 – 19h: Região Barra (Barra e São Judas)

CEM Dona Lili – Rua Fermino Taveira Cruz, 219, Barra.