Procedimentos de Inspeção

Relatórios de Inspeção

O Procedimento de Inspeção tem por fundamentação normativa a Resolução nº 01/2017 da Secretaria de Controle Governamental e Transparência Pública que trata dos instrumentos utilizados pelo controle interno, definindo o procedimento de inspeção que deverá ser utilizado para “suprir lacunas de informações, esclarecer dúvidas, subsidiar a análise de prestação de contas, de processos de monitoramento e para apurar denúncias e representações, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade dos atos de gestão praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdição”.

2020

Relatório de Inspeção 02/2020
Identificar possíveis irregularidades no cumprimento do contrato 47/2018 assinado pela EMASA com a empresa INTERATIVA INTEGRADORA DE SOLUÇÕES LTDA EPP – CNPJ 00.934.733/0001-01.

Relatório de Inspeção 08/2020
Apurar eventuais irregularidades no cumprimento do Contrato nº 18/2018 da Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Balneário Camboriú - EMASA com a empresa Transporte Dell'Agnollo LTDA ME. Constitui objeto deste contrato a execução de serviço contínuo de coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos em aterro sanitário específico devidamente licenciado pelos órgãos ambientais.

2021

Relatório de Inspeção 01/2021
Apuração de denúncia feita pela empresa Interativa relativa a minuta de termo de referência, para contratação de software de arrecadação, que o mesmo estaria direcionado para contratação de empresa específica.

Relatório de Inspeção EMASA 01/2021
Apurar denúncia recebida pelo Ministério Público de Santa Catarina de direcionamento no Pregão 05/2021 para compra de macromedidores.

Relatório de Inspeção EMASA 02/2021
Apurar denúncia recebida por esse controle interno apresentada pelo senhor Eliel Cipriano do Nascimento, proprietário da Empresa NORD AMBIENTAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTO PARA TRATAMENTOS DE EFLUENTES LTDA, CNPJ 10.646.630/0001-91, contra o servidor Caio Cardinalli Rebouças, que o mesmo estaria criando dificuldades a apresentação de um sistema inovador que corrigiria problemas na Estação de Tratamento de Esgotos e no Rio Marambaia, sistema esse de tratamento de efluentes, que o servidor estaria atuando contra o interesse público. 

Relatório de Inspeção EMASA 03/2021
Apurar as responsabilidades civis, penais e administrativas de todos os responsáveis pelas possíveis falhas no planejamento que conduziram ao segundo termo aditivo, acima do limite legal, no CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 05/2021 decorrente da CONCORRÊNCIA N.º 01/2020 assinado com a contratada PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI para a EXECUÇÃO DA DRAGAGEM E READEQUAÇÃO DE CALHA DO RIO DAS OSTRAS;

2022

Relatório de Inspeção 04/2021
Apuração de eventual emergência fabricada na Dispensa Licitatória n.º 03/2021 para contratação de empresa de engenharia para execução de recuperação das manifestações patológicas e impermeabilização (com fornecimento de material) na estrutura de concreto armado de um decantador secundário, com área de 1.979,23 m², existente na Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Nova Esperança, do município de Balneário Camboriú (SC), conforme Processo 36.218/2021.