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Edital de Chamamento 01/2018
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O Projeto

Conheça o Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú

A água é um recurso natural essencial para garantir a qualidade de vida tanto no meio urbano quanto no meio rural. A maneira mais eficiente de garantir a qualidade e a quantidade de água é investir na conservação dos mananciais a partir da recuperação e preservação de áreas naturais e na adoção de práticas conservacionistas de manejo do solo e estradas. Assim, toda a sociedade se beneficia dos serviços ambientais oferecidos pela natureza.

Com base nessa ideia, inspirada pelo Programa Produtor de Água da Agência Nacional de Águas (ANA) e por experiências internacionais, a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (EMASA) criou o Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú. Esta iniciativa, concretizada a partir da Lei Municipal nº 3.026, de 26 de novembro de 2009, tem por objetivo desenvolver instrumentos para garantir a conservação dos recursos hídricos na bacia do rio Camboriú, incentivando proprietários rurais a adotarem práticas conservacionistas em suas propriedades. Essas práticas envolvem a recuperação de áreas degradadas, a conservação dos remanescentes florestais nativos, o manejo adequado do solo e a conservação de estradas rurais.

Por meio do Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú, os proprietários que voluntariamente adotarem as práticas de conservação definidas nos editais de convocação, serão recompensados com incentivos financeiros.

 

De onde virão estes recursos?

A EMASA, que capta e trata a água que chega às residências de Camboriú e Balneário Camboriú, assumiu a liderança entre os principais usuários da água do rio Camboriú, destinando parte dos recursos de sua arrecadação anual para a conservação e recuperação da bacia hidrográfica.

O valor repassado é investido em ações de conservação e recuperação das nascentes, matas nativas e outras áreas relevantes para o fornecimento da água, bem como no Pagamento por Serviços Ambientais aos proprietários rurais que aderirem ao projeto.

O que são serviços ambientais?

O que são Serviços Ambientais?  Serviços Ambientais são os benefícios gerados a partir da manutenção dos ecossistemas naturais provêm à sociedade. Isto inclui água e ar de boa qualidade, fertilidade dos solos, regulação do clima, carbono florestal, conservação da biodiversidade, entre outros.

Saiba como aderir

O projeto vem sendo implantado em etapas, contemplando cada microbacia do rio Camboriú. As áreas de abrangência, as atividades previstas e as normas para adesão ao projeto são definidas em Editais de Convocação. Após a inscrição dos interessados mediante a apresentação da documentação necessária, a equipe do projeto elabora o plano ideal da propriedade, que é discutido e negociado com o proprietário. Havendo um acordo, um Termo de Adesão é celebrado entre o proprietário e a EMASA. O incentivo financeiro é proporcional às áreas estabelecidas no projeto individual da propriedade (PIP). Dessa forma, quanto maior a área aceita, maior será o incentivo financeiro. O recurso é concedido somente após a celebração do Termo de Adesão e mediante a implantação das atividades de conservação acordadas pela equipe do projeto.

 

Quem pode participar?

Podem participar produtores rurais e proprietários de imóveis localizados nas áreas contempladas por cada Edital de Convocação.

 

Parceiros do Projeto

O Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú é uma iniciativa da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú – EMASA e da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, em parceria com as seguintes instituições: The Nature Conservancy (TNC); Prefeitura de Camboriú, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC); Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia de Santa Catarina (CIRAM/EPAGRI), e Agência Nacional de Águas (ANA).

Grupo Gestor

A gestão do projeto está sob responsabilidade da EMASA e conta com o apoio do Grupo Gestor, órgão de caráter consultivo e deliberativo, que é composto por dois representantes de cada instituição parceira, sendo um titular e um suplente, conforme determina o Decreto Municipal nº 7.031/2013.