PRINCÍPIOS NORTEADORES

• Legalidade;

• Moralidade;

• Impessoalidade;

• Eficiência;

• Publicidade;

• Democracia;

• Transparência;

• Universalidade;

• Integralidade.

DIRETRIZES

• Refletir as necessidades e anseios da população;

• Proporcionar caráter democrático e participativo;

• Promover o envolvimento sociedade no processo de elaboração do PMSB/PMBC;

• Incentivar a participação efetiva dos segmentos sociais nos processos de formulação e decisão, sobretudo para a constituição do Conselho de Saneamento Básico;

• Garantir a divulgação de estudos, projetos e informações necessárias;

• Garantir a transparência dos processos de elaboração do PMSB/PMBC;

• Considerar as peculiaridades de divisão físico-territorial das bacias hidrográficas e distritos sanitários.