Política e Plano de Saneamento Participativo

Apresentação

Este site é um instrumento de orientação para os processos participativos que, além de levar informações sobre controle social e saneamento básico, compreende a metodologia adotada e os mecanismos de incentivo à participação da sociedade na elaboração da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico de Balneário Camboriú – PMSB/BC.

A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio dos Comitês de Coordenação e Executivo (composto por membros dos órgãos relacionados ao saneamento básico), tem por objetivo divulgar os estudos existentes e promover a discussão dos problemas e alternativas relacionadas ao saneamento básico, a fim de garantir a ampla participação da sociedade na formulação da Política de Saneamento e nas etapas de elaboração, implementação e avaliação do Plano de Saneamento.

A elaboração da Política e do Plano de Saneamento é uma oportunidade de aproximar a sociedade do poder público, de modo que juntos possam conhecer as causas dos problemas de saneamento básico e discutir as formas de minimizá-los, bem como definir metas para alcançar a universalização desses serviços.

Assim, é por meio dos diálogos promovidos nas reuniões comunitárias, consultas e audiência públicas que se dará a expressão individual e coletiva dos cidadãos. Pretende-se abranger os diversos segmentos da sociedade, a fim de alcançar a convergência de propósitos e a consolidação de alternativas para o saneamento básico no município de maneira participativa.

Notícias

Plano de Saneamento: Sugestões da comunidade

12 dezembro, 2011

As discussões sobre Política e Plano de Saneamento, levadas a efeito através de grupos temáticos a partir de reuniões promovidas pela Emasa em todas as regiões do município, resultaram em diversas sugestões e críticas da comunidade, que agora passam a ser objeto de exame de parte das comissões e, após, da montagem do projeto pela equipe técnica da Emasa.

Após o projeto pronto, ele irá a um novo e amplo debate, em Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú e depois será submetido à apreciação dos vereadores quando, finalmente, poderá receber novas contribuições e ser aprovado.

Algumas das sugestões e críticas oferecidas durante as discussões nos grupos temáticos nos vários bairros:

a) Formação de um grupo de sustentação para elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos;
b) Valorizar o trabalho desenvolvido pelos catadores de lixo;
c) Implantar mais lixeiras em várias localidades do Bairro dos Estados e Avenida das Flores;
d) Adotar medidas em relação ao acúmulo de pneus usados em terrenos baldios, criando-se um ponto específico para descarte;
e) Criação de lei que implante ou incentive sistema de captação de água da chuva para uso não-nobre, evitando-se desperdício de água potável;
f) Implantar áreas de permeabilização nas Terceira e Quarta Avenidas, como a criação de canteiros com árvores;
g) Estimular o comprometimento da comunidade para a gestão ambiental, através de mídia específica;
h) Criar uma política de aproveitamento de móveis usados descartados por moradores;
i) Lavação periódica dos contendores de lixo dos quiosques da Avenida Atlântica;
j) Cursos de formação para os catadores de material reciclável, agregando valor ao destino final do lixo;
l) Separação ambientalmente adequada dos resíduos eletrônicos;
m) Adequada limpeza da Praia do Estaleiro;
n) Implantação de lixeiras de coleta seletiva nas principais regiões;
o) Criar formas de financiamento de fossas sépticas para os moradores do Estaleirinho;
p) Atacar o problema do Rio das Ostras, com esgoto a céu-aberto e ainda realizar ações de drenagem no local, para evitar alagamentos;
q) Reduzir a taxa mínima do consumo de água, a fim de cobrar-se apenas o volume de água efetivamente utilizado;
r) Dificuldade para realizar ligação domiciliar de esgoto;
s) Implantação de coletores de lixo reciclável e orgânico próximos aos comércios, na Praia dos Amores.

Há outras sugestões apresentadas, cujos temas são semelhantes aos acima indicados e que estarão integrando o relatório a ser publicado sobre as reuniões.

As discussões e a elaboração e aprovação do Plano de Saneamento Básico atendem dispositivos das leis federais 11.445, de 05 de janeiro de 2007; 12.305, de 02 de agosto de 2010; Decreto Federal nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 e Decreto Municipal nº 5.816, de 12 de julho de 2010.

(Texto – Aderbal Machado)